Termos de Uso

1. Definições

Para estes Termos, considera-se:

• Plataforma: o site linkja.botusist.com.br e todos os seus recursos;
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma;
• Conta: cadastro criado pelo usuário para administrar seus links;
• Link personalizado: endereço criado na plataforma e vinculado a um número do WhatsApp;
• QR Code: código visual que direciona ao link configurado pelo usuário;
• Conteúdo: dados, textos, mensagens, nomes, marcas, imagens, logos e demais informações inseridas pelo usuário.

2. Objeto do serviço

A plataforma permite que o usuário:

• Gere links oficiais para iniciar conversas no WhatsApp;
• Crie endereços personalizados vinculados a esses links;
• Gere e baixe QR Codes;
• Configure mensagens iniciais;
• Copie códigos de botões para utilização em sites;
• Administre links criados;
• Consulte estatísticas básicas de acesso, quando disponíveis.

O acesso ao link personalizado poderá redirecionar o visitante para o WhatsApp, WhatsApp Business ou interface web disponibilizada pela respectiva empresa.

3. Ausência de vínculo com o WhatsApp

O Linkja é um serviço independente e não pertence, não representa, não é patrocinado e não possui vínculo oficial com WhatsApp LLC ou Meta Platforms, Inc.

“WhatsApp” e “Meta”, bem como suas marcas e logotipos, pertencem aos respectivos titulares.

A disponibilidade e o funcionamento do WhatsApp são de responsabilidade de seus proprietários. Alterações, bloqueios, limitações ou indisponibilidades do serviço externo poderão afetar o funcionamento dos links gerados.

4. Cadastro e conta do usuário

Determinados recursos poderão exigir a criação de uma conta. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter sua senha em sigilo;
• Não permitir o uso da conta por terceiros não autorizados;
• Comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito;
• Manter seu e-mail e demais informações cadastrais atualizados.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando demonstrada falha de segurança atribuível à plataforma.

A plataforma poderá solicitar confirmação de e-mail ou outras medidas de segurança antes de liberar determinados recursos.

5. Requisitos para utilização

Ao utilizar o serviço, o usuário declara:

• Possuir capacidade legal para aceitar estes Termos;
• Ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado ou assistido por responsável legal;
• Ser titular ou possuir autorização para utilizar o número de WhatsApp informado;
• Possuir autorização para utilizar nomes empresariais, marcas, logos, imagens e conteúdos enviados;
• Cumprir a legislação brasileira e as regras aplicáveis ao WhatsApp.

O serviço não é destinado diretamente a crianças.

6. Responsabilidade pelo número e pelo conteúdo

O usuário é integralmente responsável pelo número de telefone, nome empresarial, mensagem, logo, link personalizado e demais conteúdos cadastrados.

É proibido cadastrar:

• Número de telefone de terceiro sem autorização;
• Nome, marca ou identidade visual de terceiros sem permissão;
• Conteúdo falso, enganoso, discriminatório, ofensivo ou ilegal;
• Material que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos;
• Conteúdo destinado a fraude, phishing ou obtenção indevida de informações;
• Links relacionados a malware, vírus ou códigos maliciosos;
• Conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer material ilícito;
• Mensagens destinadas a spam, assédio, golpes ou comunicações não solicitadas.

Caso o usuário informe dados pessoais de terceiros, declara possuir base legal ou autorização adequada para fazê-lo.

7. Uso aceitável

O usuário não poderá:

• Utilizar a plataforma para praticar atos ilegais;
• Realizar disparos de mensagens em massa ou spam;
• Criar links que simulem empresas, órgãos públicos ou pessoas;
• Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas;
• Explorar vulnerabilidades ou prejudicar a segurança do sistema;
• Utilizar robôs, scripts ou automações que sobrecarreguem a plataforma;
• Burlar limites de uso;
• Copiar, modificar, vender ou distribuir o código da plataforma sem autorização;
• Utilizar o serviço para prejudicar a reputação ou os direitos de terceiros.

A plataforma poderá limitar acessos ou bloquear atividades automatizadas que apresentem riscos técnicos ou de segurança.

8. Links personalizados

O usuário poderá escolher um nome personalizado, também chamado de “slug”, desde que esteja disponível e respeite estes Termos.

Não será permitido utilizar palavras:

• Reservadas pela plataforma;
• Que representem marcas de terceiros sem autorização;
• Que possam confundir o público;
• Relacionadas a atividades ilegais;
• Ofensivas, discriminatórias ou enganosas.

A disponibilidade de um link não concede ao usuário propriedade sobre o termo utilizado.

A plataforma poderá alterar, suspender ou remover um link em caso de:

• Violação destes Termos;
• Ordem judicial ou administrativa;
• Denúncia fundamentada;
• Uso indevido de marca;
• Tentativa de fraude;
• Risco à segurança;
• Inatividade prolongada, conforme regras do plano contratado;
• Necessidade técnica devidamente justificada.

9. QR Codes e códigos para sites

O usuário deverá testar o QR Code e o link antes de imprimi-los, divulgá-los ou utilizá-los comercialmente.

A plataforma não se responsabiliza por materiais impressos com informações incorretas inseridas pelo usuário, nem por custos de reimpressão, publicidade ou substituição.

O código HTML disponibilizado deverá ser instalado e testado pelo usuário ou por profissional responsável pelo seu site.

10. Estatísticas de acesso

Quando disponíveis, as estatísticas possuem caráter informativo e poderão apresentar diferenças em razão de:

• Bloqueadores de rastreamento;
• Robôs e acessos automatizados;
• Configurações do navegador;
• Falhas de conexão;
• Medidas de segurança;
• Exclusão ou anonimização de registros.

A plataforma não garante que as estatísticas representem pessoas únicas, clientes efetivos, mensagens enviadas ou vendas realizadas.

11. Planos gratuitos e pagos

A plataforma poderá oferecer recursos gratuitos e pagos. As características, limites, valores, formas de pagamento e condições de cada plano serão informados antes da contratação.

A existência de uma versão gratuita não obriga sua manutenção permanente. Eventuais alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis.

Se houver contratação paga, informações sobre renovação, cancelamento e reembolso deverão ser apresentadas no momento da compra, respeitando a legislação aplicável.

12. Disponibilidade do serviço

A plataforma buscará manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O serviço poderá ser temporariamente interrompido por:

• Manutenção ou atualizações;
• Falhas de hospedagem ou internet;
• Ataques cibernéticos;
• Determinação legal;
• Problemas em serviços de terceiros;
• Eventos de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.

13. Propriedade intelectual

O sistema, código, layout, textos, banco de dados, identidade visual e demais elementos próprios do Linkja são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos que inserir, concedendo à plataforma autorização limitada para armazená-los, processá-los e exibi-los apenas para executar o serviço contratado.

14. Denúncias e violações

Solicitações relacionadas a links que apresentem fraude, uso indevido de marca, violação de direitos ou conteúdo ilegal poderão ser enviadas para:

A denúncia deverá incluir, quando possível:

• Endereço do link;
• Descrição da violação;
• Identificação e contato do denunciante;
• Documentos ou evidências;
• Comprovação de titularidade do direito alegado.

A plataforma poderá suspender preventivamente um link enquanto analisa uma denúncia fundamentada.

15. Suspensão e cancelamento

A conta ou o link poderão ser suspensos ou cancelados em caso de:

• Violação destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude;
• Risco à segurança ou uso ilegal;
• Ordem judicial ou administrativa;
• Inadimplência de plano pago;
• Fornecimento de informações falsas;
• Uso abusivo dos recursos.

Quando possível e juridicamente permitido, o usuário será informado sobre a medida adotada. O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais indicados na plataforma.

16. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação, a plataforma não será responsável por:

• Conteúdo inserido pelos usuários;
• Uso indevido de números, marcas ou imagens;
• Mensagens enviadas pelo WhatsApp;
• Bloqueios ou restrições aplicados pelo WhatsApp;
• Perdas causadas por informações incorretas cadastradas pelo usuário;
• Indisponibilidade de serviços externos;
• Resultados comerciais esperados pelo usuário;
• Danos decorrentes de compartilhamento indevido das credenciais;
• Impressão ou divulgação de QR Code sem teste prévio.

Nada nestes Termos excluirá responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso.

18. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, novos recursos, alterações técnicas, medidas de segurança ou mudanças no modelo de negócio.

A versão vigente estará disponível na plataforma com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou pelo e-mail cadastrado.

19. Legislação e foro

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Botucatu/SP, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.